Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação
Meta 6 – Período Integral
PME de Pirajuí/SP
Lei Municipal nº 2.435 de 25 de agosto de 2.015.
APRESENTAÇÃO:
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, só se efetivará a partir do esforço de todos os entes federativos na consecução das suas diretrizes, metas e estratégias. Nesse sentido, um grande movimento ocorreu no País, onde os Estados, O Distrito Federal e os municípios elaboraram planos de educação à luz do PNE, a partir de ampla mobilização e participação social.
O momento agora requer que esses planos sejam monitorados continuamente e avaliados periodicamente, de forma a efetivar os direitos constitucionalmente consagrados a todos os cidadãos, concretizando, assim, o PNE.
Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), constituiu a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de apoiar os entes federativos no processo em pauta.
O Plano Municipal de Educação do Município de Pirajuí, sancionado pela Lei nº.2.435, de 25 de agosto de 2.015 foi elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Comissão avaliadora.
Em 28 de junho de 2021 foi realizada a I Audiência Pública de Monitoramento e Avaliação, onde foi apresentada as Notas Técnicas emitidas pela equipe técnica sobre as inconsistências das metas.
Por conseguinte, para o Processo de Monitoramento e Avaliação do referido Plano Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhes são concedidas pela Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP designou a Equipe Técnica, a fim de executar os trabalhos em quatro etapas:
- Organizar o trabalho;
- Estudar o Plano e
- Monitorar continuamente as metas e estratégias e avaliar o Plano periodicamente.
Assim sendo, este documento traz o relatório anual sobre o processo de monitoramento e avaliação do PME supracitado.
I – ARTICULADOR: ALINE PINATTI CUNHA GODINES
II - ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA:
Perfil + PNE – SIMEC: Sistema Integrado de Monitoramento, execução e Controle.
III – META DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIDO PELA nº 2.435 de 25 de agosto de 2.015.
META 6 – Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica municipal.
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INDICADOR 6A |
Percentual de alunos da educação básica pública em tempo integral |
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2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Meta prevista |
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25% |
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Meta executada |
8,50% |
12,01%* |
3,27%** |
0,63%*** |
4,08%**** |
4,09%***** |
3,37%****** |
4,77% |
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INDICADOR 6B |
Percentual de escolas públicas com ao menos um aluno que permanece no mínimo 7 horas diárias em atividades escolares |
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2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Meta prevista |
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50% |
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Meta executada |
91,7% |
66,66% |
66,66% |
66,66% |
66,66% |
66,66% |
66,66% |
66,66% |
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* MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2016, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA Nº 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
** MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2017, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
***MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2018, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 06, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
**** MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2019, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
*****MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2020, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
******MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2021, ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Período: 2016 - 2022
Pirajuí (SP), 28 de junho de 2.021.
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